O NÚMERO de processos de mediação relativos a alegada publicidade enganosa nos serviços de banda larga chegou aos 251, desde o ano passado, segundo a Associação de Defesa dos Consumidores (Deco). O Sapo ADSL é o serviço com mais processos de mediação (147) e a situação já foi encaminhada para o Instituto do Consumidor (IC), que fará a instrução do processo de contra ordenação. Em 2002, a Deco interveio em 54 situações relacionadas com o Sapo e, este ano, há 93 casos. O serviço Netcabo, acesso à Internet por banda larga através da rede da TV Cabo, também recolhe urna parte significativa do número de processos de mediação relativos a este tipo de serviço. Durante o ano passado, a Deco contabilizou 70 situações desta natureza, enquanto desde o início deste ano já houve 30. No caso do 0niNet Speed, o número é mais reduzido (quatro).
O número de queixas é, no entanto, superior ao dos processos de mediação porque houve casos aos quais a Deco não deu seguimento devido ao facto de, por exemplo, o consumidor se ter queixado quando já não havia solução para o problema, segundo a porta voz da Deco. Quando comparado com o número de clientes de cada um dos serviços, o número de processos de mediacão tem um peso reduzido. Segundo uma fonte oficial da Portugal Telecom grupo que controla os dois serviços com o maior número de processos , o Sapo ADSL tem cerca de 60 mil clientes, universo no qual o número de processos de mediação representa 0,2% do total.
No caso do Netcabo, o número chega aos 140 mil clientes e aqui a, percentagem de situações em que a Deco teve que intervir para mediar casos relacionados com alegada publicidade enganosa é superior, (7,1%).
A ONI, por seu lado, dá como referência para o total de clientes o número alcançado até ao final do ano passado (seis mil), o que dá 6,6% de processos de mediação. De acordo com a Deco, os números dizem respeito não só a campanhas em que publicitado o acesso graliuito aos serviços, quando é oferecida apenas a instalação, como também a velocidades de acesso anunciadas que não se confirmam e a alterações nos contratos.
No artigo 110, o Código da Publicidade estabelece que «é proibida toda apublicidade que, por qualquer forma, incluindo a sua apresentação, e devido ao seu carácter enganador, induza ou seja susceptível de induzir em erro os seus destinatários, independentemente de lhes causar qualquer prejuízo económico, ou que possa prejudicar Um concorrente».
Caso se confirme a existênicia de publicidade enganosa, as coimas podem ir desde os 1745,8 euros até aos 44.891,8 euros. O Código da Publicidade estipula que nos casos de contra ordenação são punidos «o anunciante, o profissional, a agência de publicidade ou qualquer outra entidade que exerça a actividade publicitária, otitular do suporte publicitário ou respectivo concessionário, bem como qualquer outro interveniente na emissão da mensagem publicitária».
(Texto de Catarima Nunes no Expresso de 26 de Abril)
Clássicos a baixo preço para atrair o público mais jovem
A Porto Editora acaba de lançar uma nova colecção destinada aos jovens, incentivando os para a leitura e o gosto do livro: «O Mundo das Letras» aposta numa estratégia de preços baixos e num design gráfico atractivo. Os seis primeiros títulos desta colecção são: O Arco de Sant'Ana , de Almeida Garrett; A Morgadinha dos Canaviais eAs Pupilas do Senhor Reitor , de Júlio Dinis; Os Maias eContos , de Eça de Queirós, e Os Pescadores , de Raul Brandão. Futuramente serão editados outros clássicos das letras portuguesas, como Camilo Castelo Branco ( Amor de Perdição, A Queda de Um Anjo eNovelas do Minho ).Dos que inauguraram esta colecção vão ser publicados: de Garrett, Frei Luís de Sousa; de Júlio Dinis, Os Fidalgos da Casa Mourisca; de Eça, O Primo Basílio; e de Raul Brandão, O Doido e a Morte eO Gebo e a Sombra.
A editora Miosótis, criada em Outubro passado, quer dedicar se à publicação de livros para o público feminino, verificando que são as mulheres quem compra mais livros em Portugal, mas nem sempre têm a oferta que merecem. O objectivo desta editora, já com três livros lançados no mercado, é publicar anualmente entre 40 e 48 títulos, abrangendo temas femininos de auto ajuda, ficção portuguesa, temas de actualidade e obras infantis de carácter pedagógico.
(Diário de Notícias)
Media do Estado têm menos 945 efectivos
Os números são suficientemente elucidativos: 945 trabalhadores da RTP, RDP e Lusa rescindiram ou manifestaram intenção de rescindir amigavelmente os seus contratos de trabalho nos últimos seis meses. O que significa, em termos práticos, que o universo das empresas de comunicação social do Estado reduziu os seus efectivos em cerca de um terço. Isto entre jornalistas e outros profissionais.
A parte mais significativa destas rescisões foi obtida na RTP, onde, segundo a Lusa, 675 trabalhadores já se disponibilizaram ou poderão vir a abandonar a estação pública, quer por via do processo de rescisões em curso quer por via de contratos a termo que não foram ou não serão renovados.
Neste momento, a RTP tem cerca de 1300 funcionários, um número que ainda é superior aos objectivos da administração liderada por Almerindo Marques, ainda que o presidente da estação sempre tenha recusado pronunciar se ou comprometer se com um universo em torno dos mil trabalhadores, como já foi avançado por diversas vezes.
Num balanço efectuado no final do ano passado, Almerindo Marques considerou que a primeira fase da reestruturação da empresa tinha correspondido às expectativas, permitindo, desde logo, uma redução dos respectivos custos correntes.
Nessa ocasião, o presidente da RTP não deixou, contudo, de sustentar que teria de ser o Estado a assumir os custos das indemnizações inerentes a um processo desta natureza, o que foi igualmente garantido pelo Governo.
De acordo com uma fonte da RTP citada pelo despacho da Lusa, o número de jornalistas que já rescindiu ou que manifestou intenção de rescindir os respectivos contratos de trabalho na estação pública «é reduzido, ao contrário dos técnicos e de pessoal administrativo», que foram as categorias profissionais que «mais aderiram a este processo».
Na RDP, outra das empresa do universo da Portugal Global, a holding de comunicação estatal que o Governo já prometeu extinguir, as rescisões atingiram mais de duas centenas de trabalhadores, continuando, no entanto, aberto a novas adesões, como frisava há dias o director de Programas e de Informação da Antena 1, Luís Marinho, em entrevista ao DN.
«Até ao momento, saíram 210 pessoas, o que já é muito bom, embora o ideal fossem cerca de 300», acrescentou o administrador Luís Marques à Lusa, esclarecendo que está a referir apenas um objectivo, e que os responsáveis da RDP não farão disso «um cavalo de batalha».
Sublinhe se que a RDP tem neste momento, e no conjunto das suas antenas, 750 trabalhadores.
Substancialmente diferente é a situação na Lusa, a terceira empresa da Portugal Global, e que é igualmente presidida por Almerindo Marques. À semelhança do que acontece com a RTP e a RDP, ainda que a gestão do dia a dia desta agência de informação esteja a cargo de Luís Delgado, o administrador delegado.
No caso da Lusa, o balanço das rescisões ainda é provisório, uma vez que o respectivo processo só deveria terminar à hora do fecho desta edição, admitindo se que hoje possam ser divulgados os números finais.
Até meio da tarde de ontem, o número de rescisões amigáveis apontava para 42 a 43 trabalhadores, admitindo se, no entanto, que ele pudesse vir a sofrer alterações por via de eventuais adesões de última hora.
Tal como na RTP e na RDP, também na Lusa a maioria das adesões já registadas era proveniente de outros sectores que não o da redacção. Mesmo assim, vários jornalistas com mais de 25 anos de profissão manifestaram interesse em rescindir, aproveitando as condições propostas pela administração no processo que foi lançado no dia 10 de Março.
Já em Dezembro de 2002, recorde se, 20 outros trabalhadores da Lusa tinham aproveitado o processo de rescisões anteriormente aberto pela administração presidida por Manuel Pedroso Marques, pelo que o balanço final deve apontar agora para cerca de 60 rescisões.
(Diário de Notícias)
Não há nada a declarar!
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
Se todos os conflitos necessitam de um inimigo, as guerras precisam de um herói. De preferência, mediático. Premeditado ou não, foi isso que os EUA conseguiram esta semana, mesmo à beirinha do assalto final a Bagdad: Jessica Lynch é a heroína de que os americanos estavam a precisar. Sobretudo depois das dúvidas e das polémicas que a intervenção anglo americana suscitou, independentemente de se gostar ou não de Saddam Hussein.
Agora, e depois de Jessica Lynch ter sido resgatada com êxito de um hospital iraquiano onde se encontrava como prisioneira de guerra, pouco importará aos media americanos _ e à opinião pública norte americana em geral _ que a ONU tenha, ou não, dado autorização à operação ou sequer o número exacto de civis iraquianos que foram atingidos pelos danos colaterais dos bombardeamentos aliados. Nem mesmo o número de baixas que as forças aliadas chegaram (assustadoramente) a contabilizar nos primeiros dias lhes interessará. Alguns dos que morreram até tinham a mesma idade de Jessica: 19 anos. Mas quem _ para além das respectivas famílias e dos amigos _ terá registado os nomes de David Clarke, Diego Rincón, Gregory P. Sanders ou Brandon Tobler?
Dir se á: é assim! Todas as guerras são assim e as imagens que elas proporcionam são, quase sempre, tão espectaculares quanto angustiantes. Neste conflito, ficaremos a dever grande parte disso às imagens captadas pelas televisões árabes Al Jazeera e Abu Dhabi TV, que conseguiram transmitir o que as outras ignoraram ou não conseguiram obter.
Em compensação, tanto a Sky News como a NBC transmitiram em directo Jessica Lynch a ser retirada para um hospital militar dos EUA na Alemanha, repetindo a operação horas depois, quando o C 17 aterrou na Base de Ramstein. Pouco importa que os espectadores só conseguissem vislumbrar uma maca e pouco mais, não distinguindo quem quer que fosse. A Sky e a NBC sabiam, como ninguém, que era isso que os norte americanos e os britânicos queriam ver, tal como a CNN sabia, e por isso mesmo é que levou a família de Jessica ao Larry King Live . E foi por saber isso que o Pentágono se apressou igualmente a distribuir o vídeo da operação de resgate, propiciando que a imagem de Jessica corresse mundo, como correu.
E Jessica é, do ponto de vista mediático, a heróina perfeita. É um simples soldado raso, é nova, é mulher, loura e, ainda por cima, sobreviveu a um ataque traiçoeiro por parte dos iraquianos, que atacaram uma mera coluna de apoio logístico. E ironia suprema: ela é natural de uma cidade chamada Palestine, situada no Estado norte americano da Virginia.
Por uns segundos fez me recordar o filme Manobras na Casa Branca, em que um conselheiro do Presidente dos EUA (Robert de Niro) e um realizador (Dustin Hoffman) «inventavam» uma comovente refugiada bósnia _ inserida num cenário de escombros fabricado _ que ajudava uma administração em apuros a virar uma opinião pública renitente quanto à sua política externa.
Como diria Jô Soares, o resgate de Jessica Lynch foi uma verdadeira operação alfandegária: Não há nada a declarar!
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
Guerra apaga as estrelas
EURICO DE BARROS
No passado sábado, numa entrevista ao diário espanhol ABC , Pedro Almodóvar dizia: «Em Hollywood, a primeira vítima da guerra é o glamour ». Almodóvar pecou por modéstia. O conflito no Iraque provocou um verdadeiro «apagão» naquela que seria a noite da grande comemoração dos 75 anos dos Óscares, e dos 50 anos da sua primeira transmissão televisiva.
Rodeada de rígidas medidas de segurança, sem tapete vermelho para desfile de vaidades, modelos exclusivos dos costureiros e jóias milionárias, feita sob a tensão do ambiente de contestação à guerra e à administração Bush e debaixo do impacto da notícia das primeiras baixas e prisioneiros entre as forças americanas no Iraque, esta foi uma das mais soturnas e constrangidas cerimónias de entrega dos Óscares de que há memória.
Até as intervenções cómicas de Steve Martin _ que se limitou a piadas em circuito interno, para a indústria, tirando uma farpa à França e Alemanha _ souberam a forçadas, e faltou emoção nas alturas da cerimónia que a deveriam dar e vender. Foi o caso da reunião, em palco, de 75 intérpretes de várias gerações para assinalar as bodas de diamante das estatuetas, tão empolgante como um grupo de prisioneiros iraquianos.
O palco do Kodak Theatre não virou um palanque de comício em contínuo, como se podia temer. Muitos usavam na lapela os pins da paz e as pombas baseadas na de Pablo Picasso (havia até um modelo exclusivo, em prata e diamantes), e as jeremiadas mais inflamadas ficaram para o detestável Michael Moore, vencedor do Óscar de Melhor Documentário de Longa Metragem pelo demagógico Bowling for Columbine , que no entanto ouviu mais vaias que palmas; e para Pedro Almodóvar, que deu uma no cravo e outra na ferradura, agradecendo o Óscar e a hospitalidade à Academia e apelando à legalidade internacional.
Tirando o discurso apaixonado de Adrien Brody (Melhor Actor por Pianista , de Roman Polanski, batendo o hiperfavorito Daniel Day Lewis em Gangs de Nova Iorque ), que teve ovação por apelar à paz, desejar um regresso seguro aos soldados e contemplar o ecumenismo referindo se a Deus e Alá, não explodiram outros vulcões de contestação durante a entrega, e as referências à guerra foram generalistas. Mesmo a esquerdíssima Susan Sarandon se limitou a fazer um discreto sinal da paz quando subiu ao palco.
A premiação foi tão deprimente quanto o resto. Seis Óscares para Chicago , o tosco decalque cinematográfico feito por Rob Marshall do musical da Broadway de Bob Fosse; zero para Gangs de Nova Iorque e Martin Scorsese; três Óscares surpresa para O Pianista , de Polanski ( lobby étnico de Hollywood oblige... ), que desde os anos 70 não põe os pés em Hollywood por estar acusado de desvio de menor; e um Óscar para As Horas , o de Melhor Actriz, nas mãos de Nicole Kidman, que levava um vestido com uma racha tão sísmica, que se lhe perdoa o narigão postiço no filme. Frida eO Senhor dos Anéis tiveram dois cada, todos técnicos. Uma luz na noite: o Óscar de Melhor Longa Metragem Animada para A Viagem de Chihiro , de Hayao Miazaki.
Nos intervalos, a ABC passou dois boletins noticiosos sobre a guerra e carradas de publicidade, incluindo os anúncios de emagrecimento da Duquesa de York. Por causa da publicidade, a TVI falhou a entrega de dois Óscares. Nada para admirar numa televisão que omite a ficha técnica final mal um filme acaba, com a ganância de meter anúncios.
O espectáculo deve continuar
EURICO DE BARROS Diário de Notícias
Frank Pierson, o presidente da Academia de Hollywood, disse na sexta feira, em conferência de imprensa, que «todas as opções estavam ainda em aberto» quanto a um eventual adiamento, hoje, à última hora, da 75.ª cerimónia de entrega dos Óscares de Hollywood, devido à situação «imprevisível» no Iraque. Leia se: se suceder algo de muito sangrento ou de totalmente inesperado no teatro de guerra. Na mesma altura, Gil Cates, o produtor da cerimónia, desmentiu que a Casa Branca tivesse pedido à organização para adiar a entrega das estatuetas. Segundo ele, é o boato mais «ridículo» de todos os que correm em Hollywood.
Afinal, esta é a quinta guerra que os Óscares vivem depois da II Guerra Mundial, da da Coreia, do Vietname e do Golfo e há também muito dinheiro em jogo. E dado que não se espera que as forças aliadas comecem a massacrar cidadãos iraquianos inocentes, ou que os marines cheguem a Bagdad a mata cavalos e se passeiem pela cidade com a cabeça de Saddam Hussein espetada num tanque, o espectáculo das estatuetas deverá ir para a frente esta noite em Hollywood. Embora mais sóbrio e com menos glamour que o habitual foi cancelado o habitual desfile das vedetas na passadeira vermelha, com entrevistas e comentário dos vestidos e das jóias e mais politizado.
Este ano, muitos dos vencedores irão usar os seus 45 segundos de tempo de antena congratulatório não para agradecer ao pai, à mãe, ao agente, ao professor de elocução ou ao guru, mas para fazer um minicomício antiguerra e anti George W. Bush, antes que a orquestra assinale que é altura de deixarem o palco. Resta também saber se o apresentador Steve Martin, como é seu costume, irá debitar 30 piadas por segundo, ou se o tom do espectáculo reflectirá o ambiente geral e Martin atenuará o pio cómico.
A 75.ª noite dos Óscares tem um vencedor antecipado: Harvey Weinstein, o «patrão» da Miramax, que conseguiu este ano 40 nomeações para os seus filmes ou aos que se associou, mais do que qualquer outro estúdio, incluindo quatro das cinco para Melhor Filme: Chicago ,Gangs de Nova Iorque, As Horas e O Senhor dos Anéis: As Duas Torres .
Num ano em que os filmes com mais nomeações 13 para Chicago , um musical tardio de um copista de Bob Fosse, 10 para o caótico Gangs de Nova Iorque , de Martin Scorsese, nove para As Horas , o melodrama da menopausa de Stephen Daldry , e os seus intérpretes são os grandes favoritos, pouco suspense sobra.
Talvez Scorsese tenha o primeiro Óscar, na categoria de Melhor Realizador, do mal o menos; talvez o duplo papel de Nicolas Cage em Inadaptado o faça bater Jack Nicholson em As Confissões de Schmidt e o favoritíssimo Daniel Day Lewis em Gangs de Nova Iorque ; talvez Christopher Walken seja Melhor Actor Secundário; talvez A Viagem de Chihiro triunfe sobre o quarteto de adversários americanos em Melhor Longa Metragem Animada.
Surpresa a sério este ano será só os americanos chegarem num ápice a Bagdad e O Pianista ganhar os dois principais Óscares, sem que Roman Polanski os possa ir receber.
(EURICO DE BARROS Diário de Notícias)
Sítio suspenso por violar privacidade
Comissão Nacional de Protecção de dados bloqueia GIGA2000
Comissão Nacional de Protec ção de Dados (CNPD) ordenou o bloqueio do site português de comércio electrónico da Giga 2000 devido ao "reiterado incumprimento das normas de protecção de dados pessoais" por parte da empresa.
O processo contra a Giga 2000 foi desencadeado na sequência de várias queixas de cidadãos à Comissão sobre o envio de mensagens de correio electrónico não solicitadas. Na sequência de urna investigação realizada pela Comissão, foi ordenado ao fornecedor de alojamento do "site" a sua suspensão, tendo a empresa sido também multada em 3 mil euros.
A CNPD já havia tomado decisões que levaram à suspensão de sítios portugueses em duas ocasiões anteriores, igualmente devido à violação das disposições da Lei de Protecção de Dados. A primeira deliberação foi tomada em 1998 face a uma empresa da área da saúde (cujo nome não pode ser divulgado porque o processo está em segredo de justiça). Já a segunda decisão levou ao bloqueio parcial, no ano 2000, do tratamento de alguns dados no "site" do Ministério da Justiça face à publicação da identificação de vítimas de crimes em acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Esta questão foi ultrapassada com a anonimização dos ditos acórdãos, que continuam a ser publicados pelo Ministério da Justiça.
O mais recente caso da Giga 2000 empresa que vende produtos informáticos exclusivamente através da Internet foi iniciado em Outubro do ano passado com uma fiscalização à empresa, seguindo se um projecto de deliberação que garantia aos responsáveis pelo tratamento da dados a possibilidade de apresentar urna defesa ou normalizar a situação no prazo de dez dias. Perante a ausência de resposta por parte da Giga 2000, foi tomada a deliberação final em 24 de Fevereiro, encontrando se o "site" suspenso desde o passado dial de Março.
.No texto da deliberação, a Comissão Nacional de Protecção de Dados refere precisamente que, "em face do total desinteresse e indiferença da Giga 2000, entende se ser urgente fazer cessar a situação de ilegalidade e de frontal violação da Lei 67/98, apresentando se o bloqueio do tratamento como única via possível para fazer cessar as ilegalidades em curso"
Luis Lingnau da Silveira, presidente CNPD, admite que o bloqueio de um tratamento de dados é uma medida drástica, e usada a título excepcional pela Comissão: "Normalmente, é uma medida tomada quando achamos que estamos perante uma situação em que os responsáveis pelo tratamento de dados revelam desinteresse pelo cumprimento da lei."
Contactado por Computadores, Duarte Nuno, administrador da Giga 2000, afirma que a empresa assume a responsabilidade pelo sucedido, tendo já tomado as diligências necessárias para a resolução da questão, liquidando a coima aplicada e ainda notificando a Comissão quanto ao tratamento dos dados.
 CNPD confirma que a multa já foi paga e que o processo de notificação da base de dados poderá ser apreciado amanhã (dia 11 de Maro), na reunião da Comissão. Depois da reavaliação do processo, a CNPD poderá levantar o bloqueio do "site", embora: a empresa possa ficar impossibiitada de utilisar os dados já recolhidos ou obrigada a obter a permissão dos clientes para. o envio de mensagens.
Salientando que o interesse da Comissão reside no cumprimento da Lei de Protecção de Dados, Luís da Silveira admite que, actualmente, a CNPD age sobretudo em situações que são objecto de queixas repetidas por parte de cidadãos. Em termos de fiscalização, esta é sobretudo feita por amostragem. "Temos projectos para fazer, um dia, urna averiguação mais sistemática de casos deste tipo, mas isso ainda não é possível por limitações de meios humanos", evidencia Luís da Silveira. A Comissão é constituída por sete pessoas e dispõe de apenas 16 funcionários, o que será manifestamente insuficiente.
Ainda assim, o número de fiscalizações realizadas nos últimos anos tem vindo a subir, tendo se cifrado em mais de 220 no ano passado número que, em 2003, deverá aumentar pois, até meados de Fevereiro, tinham sido já feitas mais de 70 fiscalizações. Em simultâneo, a consciência daá empresas da necessidade de notificar o tratamento de dados pessoais tem também vindo a crescer, com o número de bases de dados legalizadas a ultrapassar já os 4 milhares.
O presidente da CNPD admite que a divulgação de processos como o da Giga 2000 tenha um efeito preventivo junto de empresas que ainda não procederam à notificação do tratamento de dados, levando as a agir para evitar sanções opinião que não é partilhada de forma igual por Duarte Nuno, da Giga 2000, que acredita que as empresas só tomarão consciência se forem, de facto, multadas. Contudo, depois de assegurada a divulgação das obrigações, o processo de notificação à Comissão Nacional de Protecção de Dados é simples e rápido, evitando maiores dissabores que aqueles que poderão advir das queixas de cidadãos, cada vez mais. conscientes e ciosos dos seus direitos. .
Texto publicado no Suplemento "Computadores" do "Público"
Escândalo na Ahold sem efeitos na JM
A Ahold, terceiro maior grupo de distribuição mundial, anunciou ontem haver irregularidades contabilísticas no valor de 465 milhões de euros nas contas de 2001 e 2002 da sua filial norte americana. Este facto já motivou a demissão do presidente e do director financeiro do grupo que é parceiro da Jerónimo Martins (JM). A Ahold detém 49% da JM Retalho, empresa que explora as cadeias de supermercados Pingo Doce e os hipermercados Feira Nova. Fonte oficial do grupo liderado por Alexandre Soares dos Santos escusou se a fazer comentários à detecção de erros contabilísticos e afirmou apenas que «as relações institucionais» com os holandeses não se alteraram.
«Vamos manter a parceria com a Ahold, uma vez que a mesma vai para além das pessoas que ocupam determinados cargos», explicou ainda a mesma fonte do grupo Jerónimo Martins. Analistas do mercado financeiro alertaram, no entanto, para o eventual impacto que poderá decorrer da nova administração do grupo holandês.
«Existe alguma preocupação com a alteração no topo da Ahold, uma vez que a nova administração pode decidir se pela saída da JM Retalho», previu um analista que fez questão de salientar que as irregularidades encontradas nas contas do grupo holandês têm um efeito nulo nos resultados do grupo português.
Os erros contabilísticos aumentaram artificialmente os lucros operacionais dos exercícios de 2001 e 2002 das unidades norte americana Food Service e da argentina Disco, empresa que opera na área do retalho. Os responsáveis da Ahold receiam que as irregularidades se tenham verificado também em 2000, e por isso decidiram também passar a pente fino a contabilização decorrente das participações que têm em empresas como a Jerónimo Martins Retalho, ICA Ahold e a Disco Ahold International Holding.
A descoberta, já considerada uma maiores falsificações contabilísticas num grupo europeu _ ainda por cima um grupo considerado sólido _, reforçou o clima de desconfiança no seio dos investidores que estavam ainda a recuperar de fraudes financeiras como a Erron, WorldCom, entre outros. Os investidores não perderam tempo e desataram a vender o papel, como consequência as acções da Ahold caíram, só na sessão de ontem, 63,03%, tendo encerrado a valer 3,59 euros.
Diário de Notícias
Dois terços das empresas não prestam contas
O Governo está a preparar um novo regime de prestação de contas das empresas. A ideia é simplificar o processo e combater a situação actual em que só cerca de um terço das empresas cumpre a obrigação legal de prestação de contas.
Das cerca de 250 mil empresas em actividade, só 80 mil registam as suas contas nas conservatórias, disse ao DN o secretário de Estado da Justiça, Miguel Macedo. Uma situação que o Executivo pretende atacar, ao prever novas medidas dissuasoras daquela infracção legal.
Um exemplo é a possibilidade de bloquear determinados actos de registos necessários às empresas a quem não tiver a prestação de contas em dia. Para Miguel Macedo «este tipo de medidas acaba por ser mais eficaz do que as coimas que existem actualmente, o que não quer dizer que deixem de existir».
De acordo com o novo regime de prestação de contas, que deverá entrar em funcionamento no início do próximo ano, a entrega das contas passa a ser feita nas câmaras de comércio, que fazem também o tratamento da informação. As conservatórias continuam encarregues do registo, mas ficam libertas no tratamento da informação. O objectivo é libertar as conservatórias de alguma burocracia para poderem actuar junto das empresas que não entregam as contas. Prevista no futuro regime está também a eliminação de formulários.
Carla Aguiar Diário de Notícias
A face oculta do 'Monde' e a 'traição' a Beuve Méry
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
O veredicto de Pierre Péan e Philippe Cohen não podia ser mais demolidor para os directores do Le Monde : Jean Marie Colombani e Edwy Plenel traíram o espírito asceta e o rigor do fundador Hubert Beuve Méry, deixando se enredar numa teia de promiscuidade susceptível de comprometer a credibilidade do mais prestigiado dos títulos franceses.
Este é o resultado de dois anos de investigações conduzidas por Péan e Cohen, agora transpostas para as cerca de 600 páginas do livro La Face Caché du Monde , que deverá ser lançado, em França, na próxima quarta feira. Mas os franceses não vão ter de esperar tanto para conhecer as acusações contra Colombani e Plenel, graças à pré publicação que ontem foi feita pela revista L'Express , provocando, segundo o Libération , uma corrida desenfreada às fotocopiadoras da redacção do Monde.
O que dizem, afinal, Péan e Cohen? A avaliar pelos extractos publicados pela L'Express, as notícias do Monde raramente contemplam o ponto de vista dos acusados, enquanto os seus directores não hesitam em mentir deliberadamente aos seus leitores, abusando do poder de que desfrutam e chantageando políticos e empresários. Tudo assente numa lógica que o jornal tem vindo a ficcionar, em detrimento dos factos. Exemplos? Há vários, mas sublinhem se apenas três.
O primeiro revela nos a relação de promiscuidade entre o jornal e o antigo primeiro ministro Edouard Balladur, unidos pela vontade de travar a candidatura presidencial de Jacques Chirac. Segundo Péan e Cohen, o Monde publicou, em 1995, análises deturpadas e distorcidas de algumas sondagens com o único objectivo de favorecer a candidatura de Balladur, que tinha, entre os seus conselheiros, Alain Minc, presidente do Conselho de Vigilância dos accionistas do jornal.
Segundo exemplo: Chirac, objecto de sucessivas notícias, que visavam destruir a sua honorabilidade, revelando, por exemplo, a utilização de dinheiros públicos para viagens privadas. Algo que, de acordo com Péan e Cohen, nunca poderia ter sido denunciado em editoriais inflamados por quem, como Colombani, aceita deslocações pagas ao festival de Cannes ou à Bienal de Veneza ou participa em programas de media training a políticos de segunda linha ou, pior, muito pior, mente sobre a sua situação fiscal.
Terceiro exemplo: que credibilidade têm os apelos à transparência por parte de um jornal que se apresenta como florescente, quando, afinal, tem prejuízos que se sucedem uns aos outros desde 1995? Pierre Péan e Philippe Cohen entregaram os relatórios e contas do Monde a um auditor insuspeito, e a conclusão não podia ser mais elucidativa: «Enron», numa alusão à empresa norte americana que falsificou a sua contabilidade, dando origem a um escândalo que abalou o mercado bolsista dos EUA.
Cap Gemini Ernst & Young analisou serviços públicos 'on line'
E government em Portugal na Média Europeia
"Público" Suplemento Computadores de Segunda feira, 10 de Fevereiro de 2003
Isabel Gorjão Santos
Os serviços públicos "on line" cresceram 12 por cento na Europa no último ano. Em Portugal, o aumento foi de 7 por cento, de 51 para 58 por cento, o que remete para um nono lugar numa lista de 18 países europeus. O estudo foi levado a cabo pela Cap Gemini Ernst & Young, no âmbito do programa eEurope, e os seus resultados foram apresentados na passada quinta feira em Lisboa. Este foi o terceiro estudo do género realizado pela Cap Gemini Ernst & Young com o objectivo de saber qual a percentagem de serviços públicos disponibilizados através da Internet na Europa.
O estudo centrou se em 20 serviços públicos, 12 dedicados aos cidadãos e oito destinados a empresas. Foram também estabelecidos quatro níveis de desenvolvimento: um em que apenas é disponibilizada informação através do "site" oficial da entidade pública; outro em que já se verifica alguma interacção mas apenas num sentido (sendo possível fazer o "download" de um formulário, por exemplo); um terceiro em que a interacção é completa e, finalmente, um processo que engloba toda a transacção. O facto de Portugal ter alcançado uma classificação de 58 por cento significa que os serviços disponibilizados se encontram, em média, na segunda fase, em que a interacção com o cidadão ou a empresa se faz apenas num sentido.
O estudo procurou apenas avaliar a presença e a sofisticação dos serviços públicos "on line" e não a sua qualidade ou a percentagem de utilização. Depois de analisar mais de 10 mil entidades públicas, a Cap Gemini Ernst & Young concluiu que 86,3 por cento se encontram "on line". Outra das conclusões a que o estudo permite chegar é que, actualmente, os serviços destinados às empresas estão mais desenvolvidos do que os destinados a todos os cidadãos e que se verificou, face a estudos anteriores, um abrandamento na evolução no sentido da sofisticação desses serviços.
A área que se encontra mais desenvolvida é a que está directamente relacionada com a geração de receitas como os impostos , embora mesmo nessa área existam excepções, como o dos serviços aduaneiros. Por outro lado, os serviços relacionados com a saúde e as bibliotecas digitais são os que registam um menor desenvolvimento.
De acordo com o estudo, Portugal possui um nível de sofisticação de 100 por cento em áreas como o imposto sobre o rendimento, a obtenção de certidões de nascimento e casamento, o pagamento de contribuições para a segurança social por parte das empresas, a entrega de declarações de IRC e de IVA, e a criação de novas empresas. Seguem se os serviços de procura de emprego, com um nível de sofisticação de 80 por cento e, mais a meio da tabela, outros serviços relacionados com a documentação pessoal, o registo automóvel, os subsídios da segurança social, os pedidos de licença de construção ou obras, as licenças de carácter ambiental, as aquisições da administração pública ou o acesso ao ensino superior.
No fundo da tabela, com uma classificação de zero por cento, ficaram as declarações alfandegárias e a submissão de dados para estatísticas oficiais. Como o estudo apenas analisa os serviços a partir da sua disponibilidade na Internet, ficaram por avaliar a sua qualidade e a percentagem de cidadãos ou de empresas que os utilizam. No conjunto dos países analisados os quinze que fazem parte da União Europeia e ainda a Noruega, a Islândia e a Suíça , a sofisticação dos serviços "on line" aumentou de 45 para 60 por cento, tendo os melhores resultados sido alcançados por Dinamarca, Suécia, Irlanda e Finlândia. Por outro lado, o Luxemburgo, a Bélgica e a Alemanha são os países que registaram o mais baixo nível de sofisticação dos seus serviços "on line".
A informação recolhida foi agrupada em quatro diferentes áreas, como a da geração de receitas que abarca os impostos e as contribuições sociais , a dos registos de nascimento, óbito ou casamento, a dos retornos e a das autorizações ou licenças, onde se incluem os documentos fornecidos pelas entidades governamentais dando autorização para a construção de uma casa ou a criação de uma empresa.
Comparando com o estudo realizado pela Cap Gemini Ernst & Young no ano passado, os serviços que geram receitas são os que têm registado maiores desenvolvimentos, enquanto a área de autorizações e licenças é aquela que se encontra mais atrasada.
Num comunicado que acompanha o estudo, Stanislas Cozon, vice presidente da Cap Gemini Ernst & Young, considerou que este trabalho "mostra que, nos últimos doze meses, os governos europeus progrediram significativamente no fornecimento 'on line' de serviços de geração de receitas". No entanto, "os governos europeus devem agora concentrar se mais nos outros serviços, especialmente naqueles que são mais relevantes para os cidadãos". Também o comissário europeu Erkki Liikanen considerou que "o E government na Europa deveria agora concentrar se mais na transformação de entidades governamentais em fornecedores de serviços orientados para os utilizadores".
Na apresentação deste estudo, João Batalha, responsável comercial pela área de administração pública da Cap Gemini Ernst & Young, explicou que a análise dos "sites" foi efectuada em Outubro, tal como em 2001, e que não foram considerados outros meios electrónicos que também permitem disponibilizar serviços, para além da Internet, como as caixas ATM ou os telemóveis.
Nos serviços "on line" destinados aos cidadãos, a média atingida foi de 52 por cento (40 por cento em 2001), enquanto a percentagem alcançada pelos serviços para empresas foi de 72 por cento (era 53 por cento em 2001). Todos os países incluídos no estudo registaram crescimento, que variou entre os 3 e os 26 por cento. Em Portugal, a média alcançada pelos serviços na Internet para os cidadãos foi de 53 por cento (41 por cento em 2001), enquanto os serviços para empresas se mantiveram nos 66 por cento. A geração de receitas é a área mais evoluída (80 por cento), seguida dos registos e autorizações ou licenças (ambos com 51 por cento) e dos retornos, com 50 por cento.
Clara Pinto Correia "despedida" da 'Visão'
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
Clara Pinto Correia vai deixar de escrever para a revista Visão, onde era colunista habitual. Oficialmente, a escritora e antiga jornalista do extinto O Jornal só foi suspensa, mas o DN sabe que a expressão deve ser entendida como ad eternum. Até porque não estando nos quadros da empresa, não poderia ser formalmente despedida. Mas a ideia é a mesma.
Na origem da decisão estão fortes indícios de plágio por parte de Clara Pinto Correia, que terá utilizado as últimas duas edições da Visão para transcrever textos publicados pela revista norte americana New Yorker .
Há uma semana, Clara Pinto Correia transcrevia um texto de David Remnick dedicado a Vaclav Havel, que esta semana deixou a presidência da República Checa. Sem citar o autor ou a revista uma única vez, a colunista limitava se, para todos os efeitos, a traduzir o texto da New Yorker parágrafo por parágrafo, frase por frase, como o DN referiu na sua última edição.
Contactada pelo DN durante a manhã e a tarde de ontem, Clara Pinto Correia desculpou se, invocando um erro de procedimento e optou por não proferir mais comentários, declarando apenas aceitar a decisão da Visão .
Só que na edição da Visão que ontem chegou às bancas, o erro repetiu se. Tendo, uma vez mais, a New Yorker como fonte de inspiração , o que levou a revista dirigida por Carlos Cáceres Monteiro a contactar, de imediato, a sua congénere de Nova Iorque, pondo a a par do que se estava a passar. Desta vez, a vítima não foi David Remnick, mas outro colunista: Hendrik Hertzberg.
Ontem, Clara Pinto Correia já não transcreveu o texto da New Yorker , limitando se a utilizar frases inteiras sem citar a sua origem ou autor. Tudo para aludir a um antigo colaborador do Presidente Bush, que deixou a Casa Branca e que escreveu um livro, onde explica a origem da expressão Eixo do Mal, designação utilizada por Washington para descrever as relações entre o Iraque, o Irão e a Coreia do Norte.
«Só me resta pedir desculpa»
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
Clara Pinto Correia, que se encontra em Nova Iorque, não comenta a decisão da Visão de suspender a sua colaboração. «Estou mortificada. Parece me um desfecho trágico para algo tão trivial», declarou, depois de duas conversas com o DN ao longo do dia de ontem.
Como recebeu a decisão da Visão ?
Estou mortificada. Todas as pessoas devem levar um puxão de orelhas quando cometem um disparate... mas a decisão é deles, e eu só tenho de a aceitar.
Como explica as coincidências entre os seus textos e os que foram publicados na revista New Yorker ?
Uma crónica não é um trabalho científico, nem um trabalho académico. É uma opinião. Essa é, pelo menos, a minha sensibilidade. Se atribuísse todas as frases que uso nas minhas crónicas, contrariaria aquilo que eu penso que é o espírito de uma crónica.
Há uma semana reproduzia, quase na íntegra, o texto de Remnick?
O que sucedeu resulta de um hábito meu. Primeiro, escrevo o que me apetece e só depois é que corto. Faço isso há anos. Desta vez, cortei à pressa e não tive o cuidado necessário.
Isso não explica as coincidências...
O que me interessava era a personalidade de Vaclav Havel. Até por razões morais, por questões de valor. Hoje, quase ninguém defende as suas ideias, os seus ideais. É assim nos EUA, é assim em Portugal, onde as oposições se limitam a esperar pelos os erros dos governos. O que eu queria era explorar o exemplo de Havel, e concluir que pessoas, como ele, mostram que ainda podemos ter esperança.
Onde é que entra a New Yorker ?
Fiz uma pesquisa e o melhor texto que encontrei era o da New Yorker . A minha intenção era basear me no texto de David Remnick. Só que no meio da confusão, apaguei a minha parte e acabei por enviar a do New Yorker.
Quando é que percebeu o erro?
Só ontem [ quarta feira ], quando me telefonaram de Lisboa. Normalmente, escrevo muito em cima da hora, e, nessa dia, tinha uma data de outras coisas para fazer, de modo nunca mais pensei nisso.
O que é que vai fazer?
Estou muito triste e muito envergonhada. Seria vil se tivesse tentado plagiar um texto deliberadamente, mas não foi o caso. Agora só me resta pedir desculpa.
ARMANDO RAFAEL Diário de Notícias
Recorde na pobreza
CARLA AGUIAR "Diário de Notícias"
Portugal é o país mais representado na lista das dez mais pobres regiões da União Europeia, figurando com quatro regiões com índices de riqueza muito abaixo da média europeia. Mas o diferencial de de senvolvimento está longe de ser apenas uma questão de assimetrias regionais, pois entre 1998 e 2000 o PIB per capita português no seu todo equivalia a apenas 68% da média comunitária.
Açores, Alentejo, Centro e Norte estão entre as dez regiões com o mais baixo nível de riqueza, de acordo com dados ontem divulgados pelo Eurostat referentes a 2000.
Quarta região mais desfavorecida da UE, atrás de duas gregas e uma francesa, os Açores registam apenas um PIB per capita equivalente a 52% da média comunitária. Uma posição que a coloca no último lugar do desenvolvimento nacional.
Em sétimo lugar ex aequo posicionam se o Centro e o Alentejo, com um PIB correspondente a 54% da média comunitária. Menos pobre entre os mais pobres é a região Norte, que está nos 56%.
CONFIANÇA. Em declarações a DN, o secretário regional da Economia dos Açores, Duarte Ponte, minimiza as estatísticas, lembrando a especificidade da contabilidade económica da região, muito assente na agricultura, onde há pouca contabilidade organizada.
Socorrendo se de estatísticas do INE sobre o PIB das regiões entre 1995 e 1999, Duarte Ponte manifesta se optimista na recuperação económica dos Açores. «Em 1999 tivemos um crescimento nominal de 10,1%, o que compara com 7,4% registados na Madeira e 7% no Continente», observa o secretário regional. Como positivo destaca ainda a significativa quebra do desemprego, dos 7,9% em 1995 para os 2,5% em final de 2002, o mais baixo valor do país.
Nas suas palavras, a grande inflexão está e vai continuar a dar se por via do turismo , sector que cresceu 17% em 1999, 23,3% em 2000, 25% em 2001 e 9% no ano passado, mesmo apesar do abrandamento económico. Outro factor de esperança é, para Duarte Ponte, «a política mais agressiva de incentivos à iniciativa privada, que passou de subsídios de 8 milhões de euros em 1996 para 22 milhões este ano».
COMPARAÇÕES. Na União Europeia existem actualmente 48 regiões abaixo do limiar de 75% da média de riqueza comunitária, correspondendo a 68 milhões de habitantes. Segundo o Eurostat, apenas 10% das regiões têm um PIB per capita superior a 125% da média, enquanto que cerca de 25% das regiões se encontram abaixo dos 75% da média.
Analisando os países candidatos ao alargamento da UE em 2002, a região mais pobre é o nordeste romeno, com uma riqueza equivalente a 16% da média da UE, enquanto que a mais rica é Praga, capital da República Checa, com 121% da média.
Das sete regiões portuguesas, seis são consideradas «Objectivo 1», ou seja, com um nível de riqueza inferior a 75% da média comunitária, e susceptíveis de prioridade nos financiamentos.
A Madeira (ver texto em baixo) já ultrapassou a condição de região pobre, com 75,9% do nível médio de riqueza, o que poderá levar Bruxelas, em 2006, a decidir reduzir os incentivos àquela região.
CARLA AGUIAR "Diário de Notícias"
Jogar à defesa antes de atacar
Informação 'online' está em período de contenção. Mas os próximos meses podem ser decisivos para rentabilizar os projectos existentes.
(Armando Rafael Diário de Notícias)
Quarta feira, 14 de Abril de 2000. Nessa noite, as televisões abrem os telejornais com a notícia da detenção de quatro dos principais acusados do Caso Moderna. Nenhuma delas possui informação própria sobre o tema, e os dados de que dispõem são escassos. Só O Independente parece saber o que se está a passar nos corredores do TIC de Lisboa, mas tem um problema: a sua edição só sairá para as bancas dois dias depois. Que fazer? Colocou online toda a informação que possuía e nessa noite, todas as televisões foram obrigadas a citá lo como fonte. Decorrerão, provavelmente, muitos anos até que a informação online volte a marcar o ritmo da informação em Portugal.
E a avaliar pelas estratégias de maioria dos media portugueses, o jornalismo online não terá grandes desenvolvimentos no ano de 2003. As persptivas mais optimistas apontam 2004 como o ano que poderá marcar uma viragem, mas para já ninguém se atreve a fazer apostas. Até porque os investimentos sem retorno efectuados no final dos anos 90 deixaram marcas negativas muito fortes, Quanto muito, haverá quem aproveite os próximos meses para solidificar as suas plataformas, aproveitando as pistas já existentes para garantir a respectiva rentabilização.
"O ano de 2002", sublinha Nuno Henrique Luz, director do Portugal Diário, publicação associada ao IOL da Media Capital, "servirá para separar o trigo do joio". "Mas o negócio está a ficar mais refinado e acredito que em 2003 algo vai mexer", acrescenta, apontando a banda larga e os telemóveis como veículos que ainda estão por explorar e o facto de.o grosso do investimento no online já. ter sido efectuado. Nesta perspectiva, em cima da mesa só estaria o factor rentabilização, procurando potenciar os vários meios de financiamento: publicidade, patrocínios vários, internet service provider (aumento do tráfego), serviços e conteúdos pagos.
Menos optimista está Lourenço Medeiros, director editorial da SIC Online, para quem o momento actual é caracterizado por uma aparente contradição: a maioria dos sites está em contenção, isto é a desinvestir, e a única alternativa que encontrou foi a de ir fechando, gradualmente, os seus conteúdos, obrigando todos os potenciais clientes a pagar aquilo que consultam. É esta a estratégia que está em curso no Expresso, que irá ser adoptada pela revista Visão e que já é, em parte, praticada pelo Público, que passou a cobrar os acessos internacionais, as newsletters e a versão PDF do.jornal. E é também esta a opção que foi feita em Espanha pelo El Mundo e pelo El País, que adoptaram, contudo, modelos diferentes. No primeiro caso, só a versão impressa do jornal e os arquivos são cobrados, enquanto no segundo só a informação de última hora é gratuita.
"Houve grandes investimentos, mas praticamente nenhum deles compensou as despesas", recorda Lourenço Medeiros, que acredita ter "chegado o momento em que as empresas e os empresários vão ter de arriscar".
"Quem quiser sobreviver neste mercado" garante, "terá de apostar num serviço de qualidade e, depois, será o mercado a decidir quem é que sobrevive ou não. Os próximos anos serão, desse ponto de vista, determinantes para ver quem é que o mercado escolhe".
Só que a dimensão do mercado em Portugal e, em especial, a dimensão do público que está disponível para pagar por esses acessos condiciona estratégias e opções. O que leva a generalidade das empresas e dos responsáveis péla gestão dos sites informativos a retraírem se.
"Até porque não há um modelo de negócios definido", adianta Rui Gomes, editor executivo da TSF Online, considerando que os conteúdos informativos dificilmente serão, por si só, rentáveis, tendo em conta que há produtores de informação online, como o Diário Digital, entre outros, que tencionam permanecer gratuitos. "Podem", sustenta Rui Gomes, "é servir de chamariz para outro tipo de conteúdos que um grupo ou uma plataforma produzam".
É, em parte, isso que o IOL e a Média Capital estão a fazer, tendência que a Lusomundo iniciou quando lançou a Lusomúndo.Net, projecto que hoje é sustentado pelos conteúdos da TSF.
(Armando Rafael Diário de Notícias)
Regiões do Norte europeu dependentes da Internet sem fios
Quando falamos do Árctico vem nos à cabeça as longas extensões de neve, onde o frio e o gelo são as únicas companhias, mas o que muitos não devem saber é que mesmo neste deserto branco é possível estar conectado à Internet. Em Norrbotten, uma localidade a norte da Suécia, a utilização da Rede é uma realidade e faz parte do quotidiano dos seus habitantes. A receita é simples: um computador e um telemóvel, e ei los a praticar uma das tecnologias mais avançadas, a Internet sem fios.
As pequenas comunidades no Norte deste país europeu são demasiado remotas para serem colocados milhares de metros de cabos entre elas, e assim a Internet é transmitida pelo ar, onde a cobertura dos telemóveis é tão boa como em qualquer outra cidade desenvolvida do mundo.
Segundo o site MediaGuardian.co.uk, um grupo de 17 jornalistas oriundos da Europa, Estados Unidos e Japão foram convidados pela Invest in Sweeden Agency, uma organização governamental, que os levou a percorrer dez milhas por terras com 18 graus negativos, para assistirem a uma videoconferência inédita, numa cabana de madeira no meio do nada, demonstrando que até aqui é possível estar ligado ao resto do mundo.
Norrbotten, onde o ambiente natural, chamado «a última área selvagem da Europa», alberga povos ancestrais, tinha muitas despesas com a saúde, principalmente por se localizar em tão longínqua região.
Mas rapidamente estas despesas foram diminuindo devido ao uso da tecnologia sem fios e da Internet, além do desenvolvimento recente da telemedicina pela Eislab, uma empresa sueca ligada à Universidade de Luleä.
Este projecto prevê que através de pequenos sensores utilizados nos sinais vitais dos pacientes e ligados directamente ao hospital através da Internet será possível que os profissionais de saúde possam monitorizar os doentes.
Vivendo essencialmente da indústria madeireira e mineira, os habitantes de Norrbotten muito cedo se habituaram a lidar com a tecnologia sem fios e tudo o que estivesse ligado à Web, «podemos trabalhar em conjunto apesar da distância ou das condições climatéricas. Mesmo quando a neve atinge diversos metros, podemos continuar a trabalhar através da Rede», diz Kari Marklund, governador daquela região.
Numa outra localidade do Norte da Suécia, em Kiruna, os mineiros deixaram de usar capacetes para estarem sentados frente aos monitores do computador, cortando o ouro ao toque de um clique. «Não há pó, não há escuridão e muito menos perigo», explica Martin Ivert da LKAB Mine.
Também em Luleä, a maior cidade a norte da Suécia, a equipa campeã de hóquei transmite os seus jogos através da WWW, já que muitos dos seus fãs habitam a milhares de quilómetros dali e raramente podem assistir aos jogos em directo.
(Diário de Notícias)
Estado aposta na criação de um Portal do Cidadão
SANDRA MARTINS PEREIRA "Diário de Notícias
Acabar com os inúmeros impressos para preencher, as intermináveis filas de espera e deslocações desnecessárias às repartições dos serviços públicos são apenas algumas das situações que o Governo se propõe a melhorar já a partir deste ano.
Para o coordenador da Unidade de Missão, Inovação e Conhecimento (UMIC), Carlos Oliveira, o segredo para o sucesso passa pela congregação de vários serviços administrativos num só portal, «que permitam ao cidadão ter a vida mais simplificada».
O Portal do Cidadão, cuja discussão começou na semana passada, irá para a linha até ao final deste ano, e apesar de ainda ser cedo para avançar com a lista final de serviços, Carlos Oliveira adiantou que «o pagamento de impostos, a contribuição para a Segurança Social, as declarações para a Polícia, as inscrições nas Universidades ou a simples alteração de morada» poderão fazer parte dos 20 serviços básicos recomendados pela União Europeia que deverão estar online até 2005.
Também as empresas não foram esquecidas, assim vai ser possível fazer nesse portal e em simultâneo um registo de uma nova empresa, declarações de Alfândega ou pedir autorizações ambientais sem sair do escritório.
As compras electrónicas, o reposicionamento das Cidades Digitais ou os Campus Virtuais e Biblioteca Científica online são ainda algumas das prioridades do Governo, que pela primeira vez está a fazer um levantamento para saber ao certo quanto é que Portugal gasta em termos orçamentais para a Sociedade de Informação.
No entanto, e apesar do País ter revelado um crescimento de dez por cento na utilização da Internet no terceiro trimestre de 2002, continua muito aquém das estatísticas dos outros Estados membros, facto que o coordenador da UMIC pensa vir a ser colmatado com a análise recente de «elementos constrangedores a nível do Governo electrónico e com iniciativas estruturantes». Iniciativas que têm metas calendarizadas para cada ano.
A Irlanda, cuja economia já foi comparável à portuguesa, definiu uma estratégia de compras públicas electrónicas com um investimento de 43 milhões de euros, prevendo gerar poupanças de 400 milhões de euros entre 2002 e 2007, enquanto Portugal só agora se encontra a fazer um estudo para identificar as potenciais poupanças. «Estão já identificados seis projectos e em cada ministério está a ser feito um estudo de viabilidade», esclarece Carlos Oliveira.
«É preciso sobretudo formar os funcionários públicos e divulgar os novos serviços aos cidadãos para atingirmos o nível de outros países europeus», explica o coordenador, adiantando, contudo, que em termos de formação estão a decorrer diversas acções, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração Pública e Local para formar os respectivos quadros.
Recorde se que, segundo os dados provisórios do Observatório das Ciências e das Tecnologias, a região do Algarve apresentava 42 por cento de utilizadores, em Junho de 2002, seguida de Lisboa com 35 por cento e, em último lugar, o Norte do País com 27 por cento. 71 por cento dos portugueses utilizam a Rede para o estudo, enquanto 68 por cento é só para receber e mails . A informação e as notícias são consultadas por 64 por cento dos portugueses. A utilização da Net continua a estar relacionada com o nível de instrução, sendo mais alta nos segmentos escolarizados.
Portugalidade, o que é?
Políticos e intelectuais de esquerda, nas mais diversas circunstâncias, incorporam portugalidade no discurso falado e escrito, ignorando a verdadeira origem do termo e quais os seus fundamentos ideológicos. Por seu turno, dicionários de uso corrente não registaram potiugalidade, enquanto mencionam latinidade, ocidentalidade e outras designações relativas à história, à tradição de um povo ou de vários povos e suas afinidades sociais e culturais. Uma das referências obrigatórias nesta matéria é Alfredo Pimenta, que se orgulhava, alias, ser o doutrinador da portugalidade, "do nacionalismo integral, do autoritarismo contra revolucionário, do tradicionalismo católico e integral". Rejeitava tudo quanto fosse "católico progressivo, à maneira de Maritain e seus sequazes portugueses"; ainda rejeitava "o termo equívoco, confuso e neutro de cristão.Intitulava se "católico intemeratamente fiel ao Credo fixado na Professio fidei tridentina, em 13 de Novembro de 1534; católico conscientemente informado no Syllabus; católico português empregando todos os esforços para que a Nação regresse à sua missão Fidelíssima, mas não tocada dum Fideísmo progressivo e anarquisante das consciências". Batalhava contra a república e a democracia. Exigia o regresso da "monarquia que fez Portugal, a monarquia pura, a monarquia tradicional, a que vem de 1128, se afirma em Ourique, se consolida em Aijubarrota, rasga o caminho marítimo da índia, cria o Império, sucumbe devagar em Alcácer, e ressuscita em 1640, para cair, apunhalada pelas costas, em 1834, em Évora Monte»
Alfredo Pimenta, ao defender o regime de Hitler e de Mussolini já depois da queda de ambos , congratulava se por ver na arena do mundo e à frente dos destinos de Portugal "um Homem, com H grande" (...) "que não anda turisticamente pelas salas das conferências, nem é chamado aos conclaves dos medíocres, porque os confundiria a todos. Esse homem é português, e dispõe tão só da sua inteligência culta, da dialéctica honesta das suas razões sinceras, da profundeza e da substancia das suas doutrinas sãs e chama se Salazar". E em face do exemplo, da conduta e do poder discricionário desse homem providencial que, ele próprio, também se arrogava de permanecer "orgulhosamente só", Alfredo Pimenta interrogava com veemência: "Mocidade Portuguesa masculina, onde estão as tuas manifestações viris e audazes, braço erguido, na saudação que primitivamente te ensinaram? Legião Portuguesa, onde estão as tuas paradas sensacionais, face aos teus chefes a acolher te, braço estendido, em saudação que todos conhecíamos e entendíamos?
Mesmo depois da derrota de Mussolini e de Hitler, Alfredo Pimenta, o autoproclamado "doutrinador da portugalidade", preconizava, em 1947, num discurso publicado em volume, a "unidade espiritual da Europa, pela conjugação da Águia germânica e da Loba romana", com o autoritarismo de "Salazar, nosso orgulho e nosso bem". Posto isto, não restam quaisquer dúvidas: portugalidade é, afinal, a mistura, a amálgama e o cacharolete de fascismo, de nazismo e de salazarismo.
(Texto de António Valdemar no "Diário de Notícias"
Decisão judicial sobre difamação é alvo de críticas
Austrália Manda na Internet?
Por PEDRO FONSECA
Público Suplemento Computadores de 16 de Dezembro de 2002
John Howard, o primeiro ministro australiano, revelou há duas semanas que perseguirá quaisquer pessoas que, fora do seu país, preparem ataques contra ele. A declaração irritou os principais países da região Indonésia, Malásia, Filipinas e Tailândia e a diplomacia australiana tentou minimizar aquela posição. Agora, uma nova frente poderá alargar os problemas diplomáticos australianos a todo o mundo. Na semana passada, o Supremo Tribunal da Austrália decidiu que um milionário de Melbourne poderá apresentar uma acção de difamação contra a editora Dow Jones num tribunal do Estado local. É a primeira vez que um órgão judicial deste tipo em qualquer país democrático com acesso à Internet toma uma medida semelhante.
A posição do tribunal abre um precedente para que qualquer material jornalístico colocado na Web por um órgão de comunicação social de um país possa ser processado noutro país com acesso à Internet. A sua importância é tanto maior quanto a Austrália é membro da British Commonwealth e as suas leis poderão ser adoptadas por outras nações da comunidade, como o Canadá ou a Nova Zelândia. Os receios quanto à aplicação desta medida pendem também sobre governos ditatoriais, que assim se protegeriam contra a liberdade de expressão.
Em causa está o artigo "Unholy Gains", publicado na revista financeira semanal "Barron's" em Outubro de 2000, onde se acusa o magnata mineiro Joseph Gutnick de envolvimento em esquemas de evasão fiscal e lavagem de dinheiro a partir do seu trabalho com obras de caridade religiosas. Após a publicação do texto, a revista recebeu uma carta de um advogado a representar Gutnick mas sem que tenham sido apresentados erros factuais.
Agora, Gutnick viu confirmadas as suas pretensões de processar a "Barron's" (da cadeia norte americana Dow Jones, que edita, entre outros, o diário financeiro "Wall Street Journal"), no estado australiano de Victoria, onde vive aquele "onde os danos à sua reputação de que se queixa alegadamente ocorreram, porque é ali que as publicações de que se queixa eram compreensíveis para os leitores", segundo a opinião de quatro dos sete juízes do Supremo Tribunal. Este considerou, assim, que a difamação ocorre onde é lida e não onde é publicada, porque também há publicação no momento em que o artigo surge no ecrã de computador do queixoso. Para a Dow Jones, o julgamento deveria processar se onde o artigo é publicado neste caso, em New Jersey, onde estão situados os servidores de Web da empresa.
Com a sua decisão, o tribunal não deu razão a Gutnick; apenas aceitou que o caso fosse julgado localmente e, para evitar o alastramento deste tipo de casos em Victoria, limitou a sua aplicação ao local onde o queixoso está estabelecido e tem de defender a sua reputação. A Dow Jones confirmou ter 14 assinantes na Austrália, dos quais cinco em Victoria, embora 1700 dos seus assinantes paguem com cartões de crédito emitidos naquele país do Pacífico, o que foi suficiente para o tribunal o considerar admissível. Para Stuart Karle, o advogado da Dow Jones, a localização do julgamento em Victoria deve se a que, ali, as leis sobre difamação são das mais duras em qualquer democracia.
Karle questionou ainda: "Como vão os jornalistas perceber, no futuro, que normas legais se vão aplicar" aos textos que escrevem? "Os editores não são obrigados a publicar na Internet", explicou o tribunal. "Se a audiência potencial é incontrolável, então maior é a necessidade de ter cuidado no que se publica". Gutnick afirmou igualmente que "a Net não é diferente de um jornal normal" e que "tem de se ser cuidadoso com o que se escreve", segundo a Associated Press. Gutnick considerou ainda tratar se de um caso contra todos "os poderosos média do mundo".
"Se isto se torna a lei da Internet, a grande questão não é com indivíduos a processarem em todo o mundo embora isso seja um problema", referiu ao diário "New York Times" David Schulz, advogado de um grupo de empresas de comunicação social e ligadas à Internet Amazon.com, Associated Press, Bloomberg, CNN, Yahoo, New York Times Company, News Ltd., Reuters, "The Guardian", "Washington Post" associadas à defesa no caso, temendo que este inaugure um importante precedente e leve os editores a serem processados em qualquer país com acesso à Internet.
"O problema é que governos mal intencionados, como o do Zimbabue, vão autorizar leis que efectivamente deitam abaixo a Internet", diz Schulz. A referência a este país não é inocente: no início do ano, Andrew Meldrun, jornalista do diário inglês "The Guardian", foi acusado de publicar "falsidades" contra o Presidente Robert Mugabe. O artigo estava disponível no Zimbabue apenas pela Internet mas, mesmo assim, o tribunal considerou poder julgá lo. O jornalista foi absolvido e expulso do país.
Um dos juízes australianos que votou contra a decisão alertou para que os custos e as questões práticas que não eram um problema para Gutnick são um "impedimento suficiente para desencorajar mesmo os mais intrépidos litigantes", salientando que estas questões requerem uma análise a nível internacional. Também Dan Gillmor, colunista do "Mercury News", referiu que "as acções de difamação são, por vezes, accionadas apenas para drenar as contas bancárias das pessoas e para impedir outros de falarem".
É nesse sentido que a decisão "põe em risco a capacidade de os americanos falarem entre si e serem protegidos pela lei norte americana quando o fazem", salienta Floyd Abrams, da firma de advogados Cahill Gordon & Reindel, de Nova Iorque. Stuart Karle alerta mesmo que este tipo de decisão poderá afectar desde as críticas de livros nas livrarias "on line", como as da Amazon, até aos comentários pessoais inscritos em "weblogs".
Pelo lado das empresas editoras, estas têm aparentemente poucas alternativas. Podem não publicar "on line" certo tipo de artigos, podem publicar e ficar à espera de serem processados (o que é arriscado), podem contratar advogados para garantir que o que os jornalistas escrevem se insere na legislação internacional dos países com acesso à Internet ou, finalmente, podem usar "software" que determine a localização geográfica dos seus leitores e negue o acesso a certos países, a fim de diminuírem a probabilidade de casos de difamação em paragens mais agressivas nesta matéria.
Esta divisão do mundo em diferentes tipos de acesso aos conteúdos parece o resultado mais natural. Ian Brown, director da Foundation for Information Policy Research, resumiu que o resultado será "simplesmente muitos sítios Web nos EUA bloquearem o acesso a leitores não americanos, destruindo um recurso rico para o resto do mundo". Nessa altura, previa a revista inglesa "Economist", "os eleitores em Melbourne não deverão ficar muito satisfeitos quando descobrirem que não podem aceder a sítios da Web em geral por causa do rigor das suas leis nacionais contra a difamação".
A decisão final do caso poderá ainda levantar outros contornos sobre o futuro destes casos na Internet. Se ela favorecer Gutnick e se a Dow Jones não tiver quaisquer bens na Austrália, como poderá o queixoso ser ressarcido? Não parece que um apelo ao sistema judicial norte americano venha a ser muito bem recebido.
Ainda do lado das empresas de comunicação social, vão estas colocar as suas sedes em países onde a legislação seja mais favorável e os seus bens não possam ser tocados por este tipo de leis locais? Irá assistir se ao aparecimento de paraísos judiciais, onde leis feitas à medida sejam usadas só para accionar processos contra indivíduos e empresas de outros países? Cada sítio noticioso passará a ter um aviso de que apenas se sujeita às leis do seu país e cada leitor de outra nação entra por sua conta e risco, abdicando de quaisquer direitos locais?
Queira ou não, o Supremo Tribunal australiano abriu uma caixa não de Pandora mas de futuras surpresas. E John Howard vai ter mais dores de cabeça diplomáticas do que esperava.
Texto de Pedro Fonseca no Suplemento Computadores do Jornal Público
